Agosto Lilás: Campanha de Combate á Violência Doméstica Contra a Mulher

Para combater esses dados, nesse mês, o país inteiro celebra o “Agosto Lilás”, data que tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de Agosto. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

“O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. Despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher”, disse a responsável pela Gerência Técnica de Doenças e Agravos não transmissíveis, Aneth da Silva Benites Lino.

Segundo Aneth, a violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. O agressor é, geralmente, o marido, namorado ou ainda o pai, irmão, tio, avô. Mas a violência também pode vir de outra mulher, como a mãe, sogra ou cunhada.

A violência doméstica pode ocorrer em casa, entre pessoas da família ou entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto. “Não importa a classe social, a idade ou a religião; quando o assunto é violência contra a mulher não existe um perfil específico de vítima, nem de agressor”, disse ela.

Saibam quais são os tipos de violência para poder identificar:

VIOLÊNCIA FÍSICA: Bater, empurrar, morder, puxar o cabelo, estrangular, chutar, queimar, cortar, torcer ou apertar o braço são exemplos. A violência física deixa marcas e hematomas visíveis na maior parte dos casos.

VIOLÊNCIA SEXUAL: É a prática do sexo sem o consentimento. É forçar o ato sexual quando a mulher não quer, quando está doente ou dormindo; é forçar atos que causem desconforto. Impedir a mulher de decidir se quer ou não ter filhos, e quando é o melhor momento, também caracteriza a violência sexual.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: É aquela em que a vítima é humilhada, xingada, criticada continuamente ou desvalorizada. São atos como tentar tirar a liberdade de ações ou crença, em que se tenta fazer parecer que a mulher é louca ou que a impeça de trabalhar, estudar, visitar a família, etc. É a violência emocional que a mulher sofre. Também está caracterizada a violência psicológica contra a mulher quando o/a agressor/a insinua a existência de amantes, desrespeita o seu trabalho, critica sua atuação como mãe, fala mal do seu corpo, como também não deixa se maquiar, cortar o cabelo ou usar a roupa que gosta, deixando-a com autoestima baixa.

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: É cometida quando o/a agressor/a controla retém ou retira o dinheiro da mulher; causar anos aos seus bens e objetos (rasgar roupas e fotos), reter documentos pessoais e instrumentos de trabalho, receber aposentadoria e não repassar o dinheiro, esconder o cartão do banco, etc.

VIOLÊNCIA MORAL: Acontece quando a mulher é vítima de comentários ofensivos feitos a pessoas estranhas, quando a mulher é humilhada publicamente, quando lhe são imputados fatos inverídicos, ou quando sua vida íntima é exposta ao público, inclusive nas redes sociais (facebook, instagram, chats, etc).

Como denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

Mesmo que a vítima não registre Boletim de Ocorrência contra o agressor, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público.

Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Casos de ameaça também podem ser denunciados?

Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações sobre seus direitos e sobre a legislação aplicável.

Se você desconfiar que alguma mulher sofre violência doméstica você pode ajuda-la ligando 180 e fazendo uma denúncia. A ligação é anônima, você não precisa se identificar e nem ter certeza.

Lei Maria da Penha

O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.

O julgamento do caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Ligue 180

 A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuita e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005. O Ligue 180 têm por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento as vítimas e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando – as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Denunciando a violência, você pode salvar uma vida! O silêncio mata! Denuncie!

Luciana Brazil, Secretaria de Estado de Saúde (SES). 

Foto: TI/SES. 

Publicado por: Luciana de Sá Brazil.

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO PODE ACONTECER EM QUALQUER LUGAR

A violência de gênero, ao contrário do que muita gente pensa, não tem a ver com classe social, religião, raça ou região do país – pelo contrário – casos desse tipo podem acontecer em qualquer lugar e camada social. Para acabar com esse tipo de crime, nada mais importante que a conscientização. Para Ana Paula do Couto Alves, diretora de organização político-sindical do Sindjustiça-RJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) “Quando acontece uma agressão ou feminicídio que poderia ter sido evitado com um telefonema para as autoridades, toda a sociedade falhou com aquela mulher. Esse é um tema complexo, que envolve afetividades, vida familiar e os limites individuais de cada um. Precisamos conversar sobre isso para entender como tornar o Brasil um país mais seguro e acolhedor para mulheres”, afirmou ao site da instituição. Por isso, saber identificar uma violência, seja ela emocional ou física, é o primeiro passo para acabar com o problema.

AS MULHERES DEVEM SER UMAS PELAS OUTRAS

Em diversos casos de violência acontece, por exemplo, de a vítima ter medo, não se sentir à vontade ou simplesmente não conseguir denunciar o agressor por qualquer razão. Por isso, há algum tempo já caiu por terra o ditado “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, que vem novamente sendo questionado em função do supernoticiado assassinato da advogada Tatiane Spitzner, estrangulada pelo marido e arremessada do 4º andar de um prédio no Paraná. Tatiane já havia sido agredida pelo marido outras vezes – inclusive em áreas públicas de seu prédio – e não recebeu socorro dos vizinhos. A cantora Simaria acredita que a ajuda dos amigos é muito importante “Você tem um bom amigo, um anjo à sua volta, que te diz: ‘Opa, acorda. Você está levando porrada do seu marido? Não está certo'”, incentiva, complementando que em briga de marido se mete a colher sim!

DENUNCIAR É FUNDAMENTAL PARA PREVENIR

Data de 2015 também o disco “A Mulher do Fim do Mundo”, em que a cantora Elza Soares trata do tema da violência contra a mulher, crime do qual já foi vítima. “Acho que tivemos uma mudança, e depois de ‘A Mulher do Fim do Mundo’, as mulheres se sentiram mais respeitadas. Acredito que participo de um momento em que as mulheres podem falar, que elas têm voz, e isso é uma coisa muito importante”, já declarou a cantora ao Purepeople. A redação concorda com essa visão: para evitar a violência é fundamental falar, denunciar, fortalecer a autoestima e focar em ajudar às outras mulheres que estão sem voz. Para denunciar uma agressão ligue 180.

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É um grande privilégio de elaboração do site PORTAL ADVENTISTA DE BAIXO GUANDU/ES, no dia 18 de Setembro 2014 para a divulgação aqui na cidade local, regional e em todos os Países. Nosso Objetivo é divulgarmos os programas, materiais entre outros que se realizam na Igreja Adventista do Sétimo Dia, em prol do Evangelho Eterno, assim diz o Senhor: “ Breve Jesus Cristo Voltará” Apocalipse 22:1-21. Portanto não será então em benefício próprio, sim a necessidade desse divulgação nessa cidade que todos se entregam sua vida a Jesus Cristo, nosso Salvador. Att: Thiago Amaral de Oliveira - Baixo Guandu/ES.

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